Termos e Condições Gerais de Venda

1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Maio de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira Gato Preto (Wine Hour, Lda), com sede na Avenida João Franco, nº 308 - 5050-226 Peso da Régua, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 513 950 940, com o capital social de 5.000 € (euros), doravante designada por Garrafeira Gato Preto.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Garrafeira Gato Preto implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira Gato Preto só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Presume-se que o utilizador ao efetuar o pagamento preenche este requisito legal.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos 

2.1 Os vinhos contêm sulfitos. Qualquer informação adicional sobre qualquer produto à venda no site, poderá e deverá ser dirigida aos representantes através dos formulários de contacto. Teremos todo o gosto em disponibilizar fichas técnicas, fotos, ou outras informações que o cliente julgue necessárias para a melhor compra possível. 

2.2 A Garrafeira Gato Preto reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.3 As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Gato Preto podem diferir do produto posteriormente entregue. Em caso de dúvida, prevalece a informação constante na descrição do artigo e não a informação da fotografia.

2.4 Devido à rotatividade de stocks entre as nossas lojas físicas e online, poderão surgir ruturas de stock inesperadas em alguns produtos. Nestes casos, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira Gato Preto de modo a encontrar a solução mais adequada.

2.5 Apesar dos esforços da Garrafeira Gato Preto, alguns produtos poderão apresentar lapsos, omissões ou gralhas, razão pela qual verificamos todas as informações dos produtos sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados em www.garrafeiragatopreto.pt são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira Gato Preto devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Garrafeira Gato Preto informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.6 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados em  www.garrafeiragatopreto.pt incluem os impostos às taxas legais em vigor, salvo indicação em contrário. 

2.7 As promoções divulgadas em www.garrafeiragatopreto.pt poderão não ser aplicáveis às lojas físicas.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda em www.garrafeiragatopreto.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Garrafeira Gato Preto sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Gato Preto através dos nossos contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem incorretos e o cliente os pretenda alterar, pode fazê-lo, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida. Nesse caso, é solicitado que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Garrafeira Gato Preto para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Garrafeira Gato Preto só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira Gato Preto de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Garrafeira Gato Preto têm um prazo máximo de pagamento de 3 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos nossos contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Garrafeira Gato Preto para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da Garrafeira Gato Preto são aceites pagamentos por meio de MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Cartões de Crédito e Paypal.

3.8 Os estados das encomendas na Garrafeira Gato Preto são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda o pagamento ou reposição de stock.
b) Em Processamento – A encomenda encontra-se em acondicionamento/preparação;
c) Finalizada – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Garrafeira Gato Preto

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

5.2 Em condições normais, após a expedição, uma encomenda na Garrafeira Gato Preto demora a ser entregue:

- 3 dias úteis em Portugal Continental;
- Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
- Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Garrafeira Gato Preto através de um dos nosso contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Garrafeira Gato Preto, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Garrafeira Gato Preto não notifica a cada alteração de estado do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela Garrafeira Gato Preto devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Gato Preto através de um dos nossos contactos.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Garrafeira Gato Preto através do nosso formulário, indicando o número da encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A Garrafeira Gato Preto não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Gato Preto restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Garrafeira Gato Preto antes de encomendar.

5.8 A Garrafeira Gato Preto tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Gato Preto, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Gato Preto para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.12 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma numa das nossas Lojas, deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente a Loja Garrafeira Gato Preto, na Avenida João Franco, nº 308 - 5050-226 Peso da Régua.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Garrafeira Gato Preto que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.
b) As encomendas para levantamento em loja deverão ser recolhidas após notificação via email ou telefone, quando as mesmas estiverem concluídas.
c) Ao dirigir-se às instalações físicas da Garrafeira Gato Preto, o cliente deverá acompanhar-se do email ou sms referido na alínea anterior e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Trocas e Devoluções

6.1 A Garrafeira Gato Preto reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Gato Preto através do e-mail gatopretowinehouse@zonmail.pt indicando o número da encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Garrafeira Gato Preto pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A Garrafeira Gato Preto assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira Gato Preto, bem como do produtor ou enólogo, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Garrafeira Gato Preto não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Garrafeira Gato Preto não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site garrafeiragatopreto.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Gato Preto informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de CICAP disponível é o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contactos:

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 213 847 483
Site: https://www.cniacc.pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.